CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI · 19 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, pela Lei Municipal nº 3.008, de 2024, e demais normas aplicáveis, considerando a instrução do Processo Administrativo nº 027/2026/CMS, a justificativa da contratação, a pesquisa de preços, a documentação de habilitação apresentada pela empresa selecionada e o atendimento dos pressupostos legais aplicáveis, RESOLVE RATIFICAR a contratação direta por dispensa de licitação e AUTORIZAR a adoção das providências necessárias à formalização dos instrumentos cabíveis, observada a modelagem da contratação e o regime jurídico aplicável.
DO PROCESSO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 023/2026-CMS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 027/2026-CMS.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
OBJETO HOMOLOGADO: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção corretiva e preventiva das instalações elétricas existentes da Câmara Municipal de Sarandi, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
DOS ITENS E FORNECEDORES:
EMPRESA: NO ATO COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA,
CNPJ: 01.495.843/0001-79.
Item
Descrição
Métrica
Qde
Valor Unitário
Valor Total
1.
Painel LED; potência mínima de 48 W; formato quadrado; dimensões de 60x60 cm para o encaixe e 62x62 cm de largura total; luminária de embutir; cor branca; temperatura de cor 6500K (branco frio); bivolt automático.
Unidade
4
R$ 202,55
R$ 810,20
2.
Plafons LED; potência mínima de 36 W; formato quadrado; dimensões de 40×40 cm; Plafons de sobrepor; cor branca; temperatura de cor 6500K (branco frio); bivolt automático.
Unidade
130
R$ 98,15
R$ 12.759,50
3.
Projetor LED; potência de 200 W; tipo Refletor uso externo; cor da carcaça: Preto; proteção IP66; temperatura de cor 6500K (branco frio); bivolt automático.
Unidade
10
R$ 49,15
R$ 491,50
4.
Relé Fotoeletrônico; modelo RFE-11; Potência de 1000W; uso externo; bivolt automático.
Unidade
2
R$ 62,75
R$ 125,50
DO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 14.186,70 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos).
Sarandi, 15 de outubro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi