CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI · 16 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 2021, a Lei Municipal 3.008, de 2024, e demais alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Divisão de Compras e Licitações, resolve:
01 - RATIFICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:
A) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 29/2026-CMS
B) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 25/2026-CMS
C) BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
D) OBJETO HOMOLOGADO: Registro de preços para a aquisição de quadros / molduras, tamanho A4, conforme condições e características mínimas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
E) VENCEDORES:
MICHELE MARQUES LONGO, incrito no CNPJ: 32.527.902/0001-77:
Item
Descrição Detalhada
Unidade de medida
Qtd
Valor unitário
Valor total
1
Quadro A4, com as seguintes características mínimas:
- com vidro anti-reflexo
- moldura preta
- Formato útil interno: A4 (210 × 297 mm), tolerância ±2 mm.
- Orientação: suporte para fixação vertical e horizontal (ambas).
- Moldura de perfil retangular, na cor preta fosca, largura frontal 20 mm (tolerância ±2 mm), altura mínima do perfil 15 mm (tolerância ±2 mm);
- material: madeira de reflorestamento (MDF/Madeira) ou alumínio anodizado
- acabamento uniforme, sem lascas, riscos, manchas ou variações acentuadas de tonalidade.
- Vidro: anti-reflexo, espessura mínima 2 mm, bordas lapidadas ou polidas, sem ondulações/distorções; redução perceptível de brilho sob iluminação direta; superfície íntegra, sem micro-risco, bolhas, marcas ou lascas.
- Fundo/Chapa traseira: MDF/HDF ≥ 2,5 mm, plano, com travas metálicas giratórias (ou sistema equivalente) para abertura/fecho e vedação perimetral (fitas/pontos) que evitem folga e entrada de poeira.
- Suportes de fixação: 2 penduradores (tipo serrilha ou argola) posicionados para as duas orientações;
- fio/cabo ou cordoalha e parafusos/buchas para alvenaria inclusos por unidade.
- Proteção do documento: pressão interna suficiente para manter a peça plana, sem amassar/picar o papel;
- espaço interno que permita uso opcional de passe-partout (não incluso).
- Acabamento e limpeza: interno livre de poeira/partículas; canto/uniões da moldura sem frestas visíveis.
- Rotulagem: etiqueta discreta no dorso com fornecedor, lote e mês/ano de fabricação.
- Embalagem unitária: filme protetor no vidro + plástico bolha + caixa de papelão canelado identificada (“Frágil – Vidro”).
Unidade
220
R$ 25,00
R$ 5.500,00
G) VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
02 - AUTORIZAR a emissão do Contrato e/ou Nota(s) de Empenho correspondentes ao Processo Administrativo 29/2026-CMS.
Sarandi, 13 de novembro de 2026.
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DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi