Secretaria Municipal de planejamento · 21 de outubro de 2026
DECRETO N° 1414/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1414/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.582.542,35 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
• 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001.17.512.0002.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
8 - 3.1.90.11.00.00 2076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$150.000,00
17 - 3.3.90.14.00.00 2076 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00
23 - 3.3.90.39.00.00 2076 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$100.000,00
02.001.17.512.0003.2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
34 - 3.1.90.11.00.00 2076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$100.000,00
39 - 3.3.72.30.00.00 2076 MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00
41 - 3.3.72.39.00.00 2076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$ R$35.000,00
44 - 3.3.90.30.00.00 2076 MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00
49 - 3.3.90.39.00.00 2076 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$1.002.542,35
Total Suplementação: R$ 1.582.542,35 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - Fonte: 2076 - R$102.789,48
Receita: 1.6.9.9.50.1.1.04 EXPEDIENTE - Fonte: 2076 - R$6.673,80
Receita: 1.6.9.9.50.2.1 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO Fonte: 2076 - R$1.441.719,83
Receita: 1.6.9.9.50.2.2 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO Fonte: 2076 - R$31.359,24
Total da Receita: R$ 1.582.542,35 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Estado do PR.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal