Secretaria Municipal de planejamento · 6 de novembro de 2026
DECRETO N° 1445/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1445/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
• 03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001.04.122.0004.2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PRESERV
20 - 3.3.90.40.00.00 3100 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - R$1.000.000,00
Total Suplementação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SARANDI, no Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal