Secretaria Municipal de planejamento · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 1444/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1444/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
• Suplementação
13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER
13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
1083 - 3.3.90.93.00.00 3000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$10.000,00
13.001.27.812.0050.2.384 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO
1087 - 3.3.90.31.00.00 3000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - R$22.000,00
1090 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$44.000,00
Total Suplementação: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
• Redução
20 ENCARGOS ESPECIAIS
20.001 ENCARGOS ESPECIAIS
20.001.28.846.0000.0.135 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS
1400 - 3.3.30.93.00.00 3000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$76.000,00
Total Redução: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal