Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 270/2026/SMSA
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 270/2026/SMSA
Concede licença especial à servidora da Autarquia Águas de Sarandi, na forma que especifica.
O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no artigo n° 144 da Lei n° 10/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Especial à servidora CLODIMARA APARECIDA DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 1691, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO, referente ao período aquisitivo de 21/10/2018 a 20/10/2023, correspondente a 90 (noventa) dias, em razão do exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 05 (cinco) anos.
Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias da Licença Especial referida no artigo anterior, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno ou eventual conversão em pecúnia, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Sarandi/PR, 09 de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO
Diretor- Geral
Decreto Nº 1263/2026