Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N° 101/2026
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA N° 101/2026
Súmula: Aposenta a servidora Alvina Gilberto da Silva e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 3° da EC 47/05 c/c Art. 60 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ALVINA GILBERTO DA SILVA, inscrita no CPF sob. n° 960.xxx.xxx-68, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 4912, com o cargo de Professor Pós- Graduação – 40hs.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 3° da EC 47/05 c/c Art. 60 da LC Municipal n° 264/2011.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 9.147,34 (nove mil cento e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 6.831,93 (seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), Anuênio no valor de R$ 1.261,70 (um mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), e Dif. Salário Decisão Judicial no valor de R$ 1.053,71 (um mil e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 10 de novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv