Secretaria Municipal de planejamento · 12 de novembro de 2026
DECRETO N° 1449/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - DECRETO N° 1449/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.691.199,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1418 - 3.1.90.16.00.00 3000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - R$900.000,00
890 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$50.000,00
894 - 3.3.90.93.00.00 1104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$10.730,00
12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.003.12.306.0024.2.323 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
984 - 3.3.90.32.00.00 1107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$730.469,00
Total Suplementação: R$ 1.691.199,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa e nove reais).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.
Redução
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
892 - 3.3.90.47.00.00 1104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$10.730,00
12.002 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 5% E 25%
956 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$900.000,00
12.002.12.365.0022.2.307 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
965 - 3.3.90.36.00.00 1107 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA - R$1.170,00
967 - 3.3.90.40.00.00 1107 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - R$105.565,00
968 - 3.3.90.47.00.00 1107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$24.543,00
12.002.12.365.0037.2.314 INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
983 - 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$50.000,00
12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.311 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
991 - 3.3.90.36.00.00 1107 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA - R$5.844,00
993 - 3.3.90.40.00.00 1107 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - R$11.130,00
994 - 3.3.90.47.00.00 1107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$29.217,00
996 - 3.3.91.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$53.000,00
12.003.12.361.0030.2.316 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
1041 - 3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$500.000,00
Total Redução: R$ 1.691.199,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa e nove reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 10 novembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal