Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV · 12 de novembro de 2026
PORTARIA N° 103/2026
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA N° 103/2026
Súmula: Aposenta a servidora Marcia Aparecida da Silva da Cunha e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do Art. 40, § 1°, III, “a” da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019) 41/03 c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARCIA APARECIDA DA SILVA DA CUNHA, inscrita no CPF sob. n° 669.xxx.xxx-53, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 5355, com o cargo de Professor – Licenciatura Plena 20hs.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 1°, III, “a” da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019) 41/03 c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 2.239,17 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), sendo que seu reajuste será sem paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 11 de novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv