Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 271/2026/SMSA
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 271/2026/SMSA
Concede licença especial a servidor da Autarquia Águas de Sarandi, na forma que especifica.
O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no artigo n° 144 da Lei n° 10/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Especial ao servidor ELTON OSVALDO CUNICO, matrícula nº 1031, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, referente ao período aquisitivo de 13/07/2020 a 12/07/2025, correspondente a 90 (noventa) dias, em razão do exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 05 (cinco) anos.
Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia da totalidade dos 90 (noventa) dias da Licença Especial referida no artigo anterior, , não restando dias para gozo oportuno ou eventual conversão em pecúnia, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Sarandi/PR, 09 de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO
Diretor- Geral
Decreto Nº 1263/2026