Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N° 099/2026
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA N° 099/2026
Súmula: Aposenta a servidora Sandra Romero de Souza Gonçalves e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 6° da EC 41/03 c/c Art. 38 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora SANDRA ROMERO DE SOUZA GONÇALVES, inscrita no CPF sob. n° 020.xxx.xxx-69, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 1568, com o cargo de Professor – Pós-graduação – 20hs.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6° da EC 41/03 c/c Art. 38 da LC Municipal n° 264/2011- Especial Magistério.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 5.712,13 (cinco mil setecentos e doze reais e treze centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 4.145,42 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), Anuênio no valor de R$ 1.214,39 (um mil duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), e Dif. Salário Decisão Judicial no valor de R$ 352,32 (trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 06 de novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv