Secretaria Municipal de Assistencia Social · 13 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS FMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS FMAS
RESOLUÇÃO n.º 27/2026
Dispõe sobre aprovação da proposta de reprogramação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Extraordinário CMAS no dia 06 de Outubro de 2026:
CONSIDERANDO:
- A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;
- A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;
- A Lei Municipal n.º 2908/2023;
- Apresentação pelo Secretário Municipal de Assistência Social - Alisson Jhonnathan G. Antônio na pauta n.º 11: Apresentação e Deliberação do Ofício n.º 1.051/2026 SAS/ADM proposta de anulação e suplementação dos projetos atividades alocados no FMAS para execução dos serviços socioassistenciais no exercício de 2026;
RESOLVE:
Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:
2.161 – PAIF
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
2.161
PAIF
177
3.1.90.13
1000
Obrigações Patronais
2.000,00
Anulação
2.161
PAIF
181
3.3.90.08
1000
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500,00
Anulação
2.161
PAIF
186
3.3.90.36
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
Total anulação
13.500,00
Total suplementação
0
2.163 – PAEFI
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
2.163
PAEFI
191
3.3.91.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário
30,00
Anulação
2.163
PAEFI
195
3.1.90.13
1000
Obrigações Patronais
1.400,00
Anulação
2.163
PAEFI
199
3.3.90.14
1000
Diárias – Civil
200,00
Anulação
2.163
PAEFI
207
3.3.90.47
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas
350,00
Anulação
2.163
PAEFI
210
3.3.91.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário
400,00
Total anulação
2.380,00
Total suplementação
0
2.167 – ABORDAGEM SOCIAL
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
2.167
Abordagem Social
224
3.3.90.33
1000
Passagens e Despesas com Locomoção
1.900,00
Anulação
2.167
Abordagem Social
225
3.3.90.36
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
400,00
Total anulação
2.300,00
Total suplementação
0
6.013 – FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
6.013
Fortalecimento de Vínculos
327
3.3.90.30
1000
Material de Consumo
10.000,00
Anulação
6.013
Fortalecimento de Vínculos
332
3.3.90.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.200,00
Anulação
6.013
Fortalecimento de Vínculos
337
3.3.90.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
900,00
Anulação
6.013
Fortalecimento de Vínculos
346
3.3.90.32
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.900,00
Anulação
6.013
Fortalecimento de Vínculos
347
3.3.90.33
1000
Passagens e Despesas com Locomoção
5.900,00
Total anulação
25.900,00
Total suplementação
0
6.015 – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
358
3.1.90.13
1000
Obrigações Patronais
1.600,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
362
3.3.90.14
1000
Diárias – Civil
1.900,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
363
3.3.90.30
1000
Material de Consumo
2.800,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
364
3.3.90.32
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
300,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
365
3.3.90.33
1000
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
366
3.3.90.36
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
590,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
371
3.3.90.93
1000
Indenizações e Restituições
290,00
Anulação
6.015
Medidas Socioeducativas
372
3.3.91.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário
1.900,00
Total anulação
9.880,00
Total suplementação
0
6.016 – FAMÍLIA ACOLHEDORA
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
6.016
Família Acolhedora
379
3.3.90.14
1000
Diárias – Civil
500,00
Anulação
6.016
Família Acolhedora
3852
3.3.90.33
1000
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
Anulação
6.016
Família Acolhedora
384
3.3.90.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
Total anulação
9.500,00
Total suplementação
0
6.014 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
6.014
Acolhimento Institucional
346
3.3.90.32
1000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
6.000,00
Anulação
6.014
Acolhimento Institucional
347
3.3.90.33
1000
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
Anulação
6.014
Acolhimento Institucional
355
3.3.91.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário
2.000,00
Total anulação
13.000,00
Suplementação
6.014
Acolhimento Institucional
344
3.3.90.14
1000
Diárias – Civil
5.000,00
Suplementação
6.014
Acolhimento Institucional
345
3.3.90.30
1000
Material de Consumo
45.000,00
Suplementação
6.014
Acolhimento Institucional
349
3.3.90.36
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.360,00
Total suplementação
60.360,00
2.157 – ATENDIMENTO AO IDOSO
Movimento
Projeto
Serviço
Reduzido
Natureza
Fonte
Descrição
Valor
Anulação
2.157
Atendimento ao Idoso
404
3.3.90.30
1000
Material de Consumo
500,00
Anulação
2.157
Atendimento ao Idoso
408
3.3.90.93
1000
Indenizações e Restituições
400,00
Total anulação
900,00
Suplementação
2.157
Atendimento ao Idoso
407
3.3.90.39
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
17.000,00
Total suplementação
17.000,00
Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.
MARIUZA BUENO F. SANDANO
Presidente do CMAS
2025 a 2027