Secretaria Municipal de Assistencia Social · 5 de novembro de 2026
ERRATA DE RESOLUÇÃO CMAS 23/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ERRATA DE RESOLUÇÃO CMAS 23/2026
ERRATA DA RESOLUÇÃO n.º 23/2026
Dispõe sobre aprovação da proposta de reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social da Proteção Social Básica, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Extraordinário CMAS no dia 06 de Outubro de 2026:
- CONSIDERANDO:
- A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;
- A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;
- A Lei Municipal n.º 2908/2023;
- A Apresentação pelo Diretoria da Proteção Social Básica, Priscila de Oliveira Silva, e Deliberação dos Ofícios SAS n.º 524/2026 e 505/2026 da proposta de readequação orçamentária envolvendo dotações do projeto da Proteção Social Básica - 2161 - Manutenção dos Serviços de proteção ao atendimento integral à família - PAIF;
RESOLVE:
ONDE SE LÊ:
Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:
Anulação:
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 15.000,00
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 20.000,00
Suplementação:
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoa Civil
R$ 15.000,00
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 20.000,00
LEIA-SE
Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:
Anulação:
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 10.000,00
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
31934
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 25.000,00
Suplementação:
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoa Civil
R$ 15.000,00
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Fonte
Programática e Projeto Atividade
Descrição
Valor
33934
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PF
R$ 20.000,00
Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.
MARIUZA BUENO F. SANDANO
Presidente do CMAS
2025 a 2027