Secretaria Municipal de planejamento · 13 de novembro de 2026
DECRETO N° 1452/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - DECRETO N° 1452/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001.09.272.0005.2.044 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO - PRESERV - FUNDO FINANCEIRO
42 - 3.1.90.01.00.00 2046 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES - R$1.200.000,00
Total Suplementação: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais).
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo.
Redução
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001.09.272.0005.2.043 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO - PRESERV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
30 - 3.1.90.01.00.00 2040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES - R$1.200.000,00
Total Redução: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal