Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 292/2026/SMSA
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 292/2026/SMSA
Nomeia servidora pública para Função Gratificada de Encargo Especial da Autarquia Águas de Sarandi, e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os Arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65 da Lei Complementar nº 397/2022, de 12 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 2785/2022, de 12 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora ANNE CAROLINE ALMEIDA DA SILVA, CPF n° 125.XXX.XXX-61, matrícula nº 2929, ocupante do cargo de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, lotada no Departamento Técnico, para exercer a Função Gratificada de Assistente do SIM-AM TCE: Módulo Licitações e Contratos da Autarquia Águas de Sarandi, símbolo GFE-12.
Art. 2º Compete à servidora as atribuições previstas no artigo 20 da Lei nº 2785/2022.
Art. 3º Pelo exercício da Função Gratificada a servidora passará a receber conforme previsto no artigo 7º da Lei n° 2785/2022.
Art. 4º Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 286/2026, de 29 de outubro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Sarandi/PR, 04 de novembro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO
Diretor-Geral
Decreto Nº 1263/2026