Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV · 5 de novembro de 2026
PORTARIA N° 095/2026
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA N° 095/2026
Súmula: Aposenta a servidora Ana Lucia Neves e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do Art. 40, § 1°, III, “b” e § 5° da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019) c/c Art. 37 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE a servidora ANA LUCIA NEVES, inscrita no CPF sob. n° 968.xxx.xxx-87, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 7123, com o cargo de Professor – 20hs.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 1°, III, “b” e § 5° da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019) c/c Art. 37 da LC Municipal n° 264/2011 – Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 1.084,13 (um mil e oitenta e quatro reais e treze centavos), devendo ser complementado a fim de assegurar a percepção do piso mínimo municipal que é de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), sendo que seu reajuste será sem paridade, de acordo com o §8º do art. 40 da CF/88.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 04 de novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv