CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI · 11 de novembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre José Roberto Vieira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi — LOM, concede ao Padre José Roberto Vieira, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 10 dias do mês de novembro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara