SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE TRÊS OPÇÕES DE CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2027, REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE TRÊS OPÇÕES DE CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2027, REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 157/2026 - SMED/SEF
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARANDI -PARANÁ, por meio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela decreto 1384/2026, de 06 de outubro de 2026, considerando a Lei Nº 1.531/2008, que institui e regulamenta o Sistema Municipal de Ensino de Sarandi, em consonância com o Artº 211 da Constituição Federal e Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96.
RESOLVE
Art. 1º Fica homologado oPARECER Nº 163/2026 - CMES/PR, de 21 de Outubro de 2026, emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Sarandi – CMES, que trata do ASSUNTO: ANÁLISE E APROVAÇÃO DE TRÊS OPÇÕES DE CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2027, REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DO SISTEMA DE ENSINO DE SARANDI – PARANÁ.
Art. 2º Este Ato de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sarandi, 29 de Outubro de 2026.
JAQUELINE IGNEZ LUCHETTI DOS SANTOS
Secretaria de Educação
Decreto N° 1384/2026
ANEXO I
a que se refere o art. 1º da homologação da SMED/SEF nº 157 de 29 de outubro de 2026:
PARECER Nº 163/2026 – CMES/PR/CP APROVADO EM 29/10/2026.
INTERESSADO: SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SARANDI-PR.
ASSUNTO:ANÁLISE E APROVAÇÃO DE TRÊS OPÇÕES DE CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2027, REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DO SISTEMA DE ENSINO DE SARANDI – PARANÁ.
O Conselho Municipal de Educação de Sarandi (CMES) conforme as atribuições legais que lhe são previstas na Lei 1531/2008, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sarandi-Paraná, conforme disposições do Art. 211 da Constituição Federal Art. 8º da Lei Federal nº 9.394/96 e Lei Orgânica do Município de Sarandi, em consonância às políticas, aos Planos Educacionais e às Diretrizes Vigentes;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar e § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei;