Secretaria Municipal de planejamento · 19 de outubro de 2026
DECRETO N° 1401/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1401/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.221 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
499 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$163.200,00
10.001.10.304.0018.2.231 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
714 - 3.3.90.39.00.00 1510 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$32.400,00
Total Suplementação: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais)
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.
Redução
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.302.0017.2.227 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU
603 - 3.1.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$81.800,00
608 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$81.400,00
10.001.10.304.0018.1.225 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
702 - 4.4.90.52.00.00 1510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$32.400,00
Total Redução: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal