Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV · 10 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2026
ORIGEM:
DISPENSA ELETRÔNICA 9-0008/2025
CONTRATANTE LOCATÁRIA:
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV.
CONTRATADOS LOCADORES:
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAS – CNPJ: 43.642.358/0001-46
OBJETO:
O presente termo tem por objetivo aditar a avença original, com alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação do referido Contrato, com o fim de promover a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando para o dia 12/05/2027 a nova vigência do presente contrato, sem acréscimo do valor global contratado. A prorrogação tem por finalidade possibilitar a conclusão dos Produtos 11 e 12 previstos na contratação, bem como a realização, pela CONTRATADA, da Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2027, contemplando os efeitos e as alterações decorrentes da implementação do novo plano de custeio e da segregação da massa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sem qualquer acréscimo ao valor global contratado. O objeto do contrato consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para a realização de estudo de viabilização e modernização atuarial e financeira da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, sendo que a Autarquia fornecerá à CONTRATADA a base de dados e as informações necessárias à elaboração da Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2027.
VIGÊNCIA:
De 13/11/2026 e 12/05/2027.
ASSINATURA:
09 de novembro de 2026.
BASE LEGAL:
Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021., bem como Cláusula Sétima do Contrato
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv