Secretaria Municipal de planejamento · 27 de outubro de 2026
DECRETO N° 1422/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1422/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.201.765,68 (um milhão, duzentos e um mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
• 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.2.081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
64 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$983.178,60
65 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$12.020,36
66 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$43.662,53
67 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$162.904,19
Total Suplementação: R$ 1.201.765,68 (um milhão, duzentos e um mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.
Redução
• 04 GABINETE DO PREFEITO
04.002 PROCURADORIA JURÍDICA
04.002.02.062.0007.2.062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
25 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$153.774,76
04.003 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC
04.003.14.422.0008.2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
46 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$30.000,00
• 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0009.1.082 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
63 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00
05.001.04.122.0009.2.081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
71 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
76 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$15.000,00
05.001.04.331.0046.2.083 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SESMT
86 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$65.682,89
• 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
07.001.04.129.0010.2.121 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
118 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$25.200,00
07.002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
07.002.04.123.0010.2.122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
134 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$34.783,13
135 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$136.010,80
136 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$31.007,06
• 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
411 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$372.221,07
• 13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER
13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
1067 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$50.000,00
1069 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$50.000,00
• 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUTRANS
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.06.181.0026.2.401 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
1110 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$60.000,00
• 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEMULHER
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEMULHER
18.001.08.244.0049.2.461 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
1366 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$143.085,97
Total Redução: R$ 1.201.765,68 (um milhão, duzentos e um mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, 27 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal