Secretaria Municipal de planejamento · 3 de novembro de 2026
DECRETO N° 1435/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1435/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
• 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.302.0017.1.231 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
583 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
Total Suplementação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação.
Receita
Receita: 1.3.6.1.01.3.1 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - R$ 2.000.000,00
Total da Receita: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal