Secretaria M. Administraçao RH · 10 de novembro de 2026
PORTARIA 2836/2026
SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH - PORTARIA 2836/2026
SÚMULA: Concede redução de carga horária sem prejuízo da remuneração de servidor municipal, na forma que especifica.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Complementar 2962/2023
R E S O L V E:
Art. 1º- Reduzir a carga horária da servidora Municipal IRAIDE ANA JACOMINI, matrícula 6303, portadora do CPF nº 602.***.***-68, ocupante do cargo de PROFESSOR 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A redução da carga horária será concedida na proporção de 20% (vinte por cento), sem prejuízo de sua remuneração fixa, ficando o horário a ser cumprido a critério da secretaria de lotação, desde que respeitada a nova carga horária semanal de 32h e redução da jornada.
Art. 3º - A redução de carga horária será concedida pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, podendo ser renovado sucessivamente por igual período, obedecendo aos mesmos procedimentos da primeira solicitação, caso haja necessidade.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 05 de novembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal