ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de fevereiro de 2021
LEI Nº1237/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1237/2021
LEI Nº 1237/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.302.315,91
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
911.315,91
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.302.315,91
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.172.315,91
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.302.315,91
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
911.315,91
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.515,91 (Duzentos e dez mil e quinhentos e quinze reais e noventa e um centavos).
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2450
3390.30.00.00
03776
Material de Consumo
36.149,77
2455
3390.30.00.00
03778
Material de Consumo
5.824,46
2460
3390.30.00.00
03795
Material de Consumo
10.000,00
2461
3390.30.00.00
03812
Material de Consumo
7.701,20
2462
3390.30.00.00
03813
Material de Consumo
102,51
2463
3390.30.00.00
03821
Material de Consumo
57.564,24
2464
3390.30.00.00
03822
Material de Consumo
23.631,55
2465
3390.30.00.00
03823
Material de Consumo
11,18
2470
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
10.000,00
2480
3390.30.00.00
03936
Material de Consumo
246,74
2490
3390.30.00.00
03940
Material de Consumo
4.823,65
2560
3390.36.00.00
03934
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
4.221,69
2600
3390.39.00.00
03934
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
2620
3390.39.00.00
03940
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
2630
3390.39.00.00
03941
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
13.754,51
2640
3390.39.00.00
03795
Outros Auxílios Financ. a Pessoa Física
22.484,41
Total da Unidade
210.515,91
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal