ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de maio de 2020
LEI Nº 1208/2020
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1208/2020
LEI Nº 1208/2020
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinteVALOR em 2020:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.986.707,68
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
2.929.499,09
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
3.986.707,68
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.986.707,68
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.986.707,68
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
2.929.499,09
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.462,13 (Quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
582
4490.51.00.00
01816
Obras e Instalações
460.462,13
Total da Unidade
460.462,13
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
242810910000000000 – CONV. 226/2020 – Parque Urbano Municipal
460.462,13
Total
460.462,13
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 04 de maio de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal