ADMINISTRAÇÃO GERAL · 13 de outubro de 2022
LEI Nº 1373/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1373/2022
LEI Nº. 1373/2022
SÚMULA: Altera aLei Municipal nº 787/2011e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º- Fica incluída a matricula 10.962 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva/PR na Lei Municipal 787/2011.
§ único: a matricula acima descrita é referente ao lote 7, constante da referida Lei.
Art. 2º– Com a edição da presente Lei, fica convalidado os termos da Licitação na modalidade Concorrência nº 01/2012 e do Contrato de Doação nº 126/2012.
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, em: 11 de outubro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal