ADMINISTRAÇÃO GERAL · 26 de fevereiro de 2016
LEI Nº 1015/2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1015/2016.
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 1011/2015, Exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 334.196,79 (Trezentos e trinta e quatro mil e cento e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), conforme abaixo:
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1885
4490.52.00.00
03495
Equipamentos e Material Permanente
300.000,00
Total da Unidade
300.000,00
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2036
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2275
4490.51.00.00
33774
Obras e Instalações
34.196,79
Total da Unidade
34.196,79
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o Superávit Financeiro do exercício anteriores de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de fevereiro de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal