ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de janeiro de 2022
LEI Nº 1289/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1289/2022
LEI Nº 1289/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2022:
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.265.630,92
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.395.148,31
Código da Ação
024
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
Valor da Ação
1.551.848,54
Código da Ação
025
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
70.727,31
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021 (LDO 2022), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
6.265.630,92
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.167.234,61
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.265.630,92
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.395.148,31
Código da Ação
024
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
Valor da Ação
1.551.848,54
Código da Ação
025
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
70.727,31
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 629.489,61 (Seiscentos e vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1890
3390.14.00.00
03334
Diárias – Civil
3.000,00
1930
3390.30.00.00
03327
Material de Consumo
844,82
1940
3390.30.00.00
03334
Material de Consumo
48.490,00
1941
3390.30.00.00
03336
Material de Consumo
20,00
1942
3390.30.00.00
03338
Material de Consumo
8.119,78
1943
3390.30.00.00
03339
Material de Consumo
39,99
1944
3390.30.00.00
03342
Material de Consumo
1.591,08
1950
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
32.666,70
1960
3390.30.00.00
03495
Material de Consumo
10.631,45
1961
3390.30.00.00
03498
Material de Consumo
405,97
1981
3390.32.00.00
03334
Material, Bens ou Serv. Distribuição Gr
9.372,31
2031
3390.34.00.00
03341
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
25.000,00
2040
3390.34.00.00
03494
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
12.207,66
2101
3390.39.00.00
03330
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
3.914,68
2110
3390.39.00.00
03334
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
19.186,75
2111
3390.39.00.00
03341
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
22.072,21
2121
3390.39.00.00
03518
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
8.980,30
2140
3390.40.00.00
03494
Serv. de Tecnologia da Inf. e Com. PJ
62.219,30
2201
4490.52.00.00
03304
Equipamentos e Material Permanente
65.838,21
2202
4490.52.00.00
03332
Equipamentos e Material Permanente
86.416,01
2203
4490.52.00.00
03494
Equipamentos e Material Permanente
32.317,05
2204
4490.52.00.00
03495
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
2205
4490.52.00.00
03498
Equipamentos e Material Permanente
14.012,96
2206
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
134.861,37
2207
4490.52.00.00
03518
Equipamentos e Material Permanente
14.694,71
Total da Unidade
622.903,31
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009-2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
2330
3390.39.00.00
03496
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
1.358,99
Total da Unidade
1.358,99
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
2391
3390.14.00.00
03497
Diárias – Pessoal Civil
2.000,00
2401
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
3.227,31
Total da Unidade
5.227,31
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO 2021
10374-8 – ALIENAÇÃO DE BENS – SAUDE – 304
65.838,21
282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – APSUS 327
844,82
9179-0 – REFORMA DA UAPSF – 330
3.914,68
291-3 – CONVENIO 20/2017 EQ HOSPITAL 332
86.416,01
282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – 334
80.049,06
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 336
20,00
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 338
8.119,78
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 339
39,99
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 341
47.072,21
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 342
1.591,08
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 494
139.410,71
1080-4 – AEDES AEGYPTI 495
16.631,45
282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – HOSPSUS 496
507,68
9760-8 – ATENÇÃO MEDIA ALTA COMPL – AIH 496
851,31
282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CUSTEIO – VIGIASUS 497
5.227,31
282-4 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – ASSIST. FARM - 498
405,97
8780-7 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – ASSIST. FARM – 498
14.012,96
289-1 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CAPITAL EST 500
134.811,90
9802-7 – REF. HOSPITAL
49,47
10388-8 – PM INVESTIMENTO SUS FEDERAL 518
8.980,30
624053-0 – BLOCO DE INVESTIMENTO FEDERAL 518
14.694,71
Total
629.489,61
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 18 de janeiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal