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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de outubro de 2026

DECRETO Nº 262/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 262/2026

DECRETO Nº 262/2026

OPrefeito MunicipalPaulo Maximiano de Souza Júnior, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação, e,de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo de:

Servidores/Mat.

Período Aquisitivo

Período de Fluência

Jandira Leonor Teixeira da Silva Mat.: nº 524-1

23/03/17 a 22/03/22

10/08/26 a 23/08/26=14 dias

19/10/26 a 02/01/27=76 dias

Total 90 dias

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapopema, 16 de outubro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3639, em 19 de outubro de 2026. Código identificador FACFE845: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.