ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 262/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 262/2026
DECRETO Nº 262/2026
OPrefeito MunicipalPaulo Maximiano de Souza Júnior, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação, e,de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo de:
Servidores/Mat.
Período Aquisitivo
Período de Fluência
Jandira Leonor Teixeira da Silva Mat.: nº 524-1
23/03/17 a 22/03/22
10/08/26 a 23/08/26=14 dias
19/10/26 a 02/01/27=76 dias
Total 90 dias
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapopema, 16 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal