EXECUTIVO MUNICIPAL · 27 de fevereiro de 2014
LEI Nº. 912/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 912/2014.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a tabela da função gratificada, fixando novo valor de gratificação.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado fixar novo valor da função gratificada, símbolos FG1 e FG2, conforme tabela abaixo:
SIMBOLO
VALOR EM R$
FG 1
1.200,00
FG 2
800,00
Art. 2º - Esta Lei terá efeito retroativo sobre os vencimentos no mês de referência fevereiro/2014.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 24 de fevereiro de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal