ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de março de 2023
LEI Nº 1393/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1393/2023
LEI Nº 1393/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.600.351,19
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
2.157.148,24
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.017.675,00
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.768.570,94
Código do Programa
0010
Nome do Programa
SANEAMENTO BASICO
Valor do Programa
98.396,31
Código da Ação
026
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
Valor da Ação
98.396,31
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
3.600.351,19
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
3.600.351,19
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.600.351,19
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
2.157.148,24
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
7.111.071,31
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Unidade
7.017.675,00
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.017.675,00
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.768.570,94
Código da Unidade
002
Nome da Unidade
SANEAMENTO
Valor da Unidade
98.396,31
Código do Programa
0010
Nome do Programa
SANEAMENTO BASICO
Valor do Programa
98.396,31
Código da Ação
026
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
Valor da Ação
98.396,31
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.917.135,75 (Um milhão e novecentos e dezessete mil e cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
600
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
399.844,58
603
4490.51.00.00
01826
Obras e Instalações
645.228,89
603
4490.51.00.00
03826
Obras e Instalações
652,57
604
4490.51.00.00
01827
Obras e Instalações
81.068,98
605
4490.51.00.00
01837
Obras e Instalações
242.495,94
608
4490.51.00.00
01607
Obras e Instalações
254.448,48
Total da Unidade
1.623.739,44
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2331
4490.51.00.00
01500
Obras e Instalações
180.000,00
2331
4490.51.00.00
03500
Obras e Instalações
20.000,00
Total da Unidade
200.000,00
09.002
SANEAMENTO
17.512.0010-2026
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
2621
4490.51.00.00
01810
Obras e Instalações
93.396,31
Total da Unidade
93.396,31
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
289-1 - ATENÇÃO BASICA SAUDE – CAPITAL EST 500
20.000,00
11214-3 - CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREG. ROD DO CERNE 826
652,57
Total
20.652,57
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
211999010100000000 – OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO – PRINCIPAL – 607
254.448,48
242150010000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL
180.000,00
242299010100000000 – CONVENIO 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826
645.228,89
242299010100000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827
81.068,98
242299010100000000 – CONVENIO 852/2022 - MEU CAMPINHO PQ LINEAR – FONTE 837
242.495,94
245801110000000000 – TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL – SANEPAR 810
93.396,31
Total
1.496.638,60
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal