ADMINISTRAÇÃO GERAL · 17 de outubro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2016
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar através de Leilão os bens inservíveis do domínio público municipal, a partir dos valores apurados pela Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria 23/2015, conforme Relatório de Avaliação, partes integrantes desta Lei (Anexo I).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (14/10 /2016).
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM LEILOADOS
LOTE I
Item
DESCRIÇÃO
AVALIAÇÃO
01
Um veiculo marca Fiat, modelo Palio Young, ano 2002, Placa AKG 7739, Renavam ***.***.***-**, Chassi 9BD17834422349565, no estado em que se encontra
R$6.500,00
02
Um veiculo marca Iveco, tipo Pas/Onibus, modelo CityClass 70C16, ano 2009, cor Amarela, Placa ARF-9425 , Renavam 139484132, Chassi 93zl6860198408649, no estado em que se encontra
R$10.000,00
03
Um veiculo marca Iveco, tipo Pas/Onibus, modelo CityClass 70C16, ano 2009, cor Amarela, Placa ARG-2243 , Renavam 139853820, Chassi 93zl6880198408647, no estado em que se encontra
R$ 10.000,00
04
Um baú furgão, carga seca, com uma porta lateral e uma trazeira, largura 2,60m, comprimento 10 metros, e altura 2,80 metros
R$ 8.00,00