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Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 2 de maio de 2014

LEI Nº. 926/2014.

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº. 926/2014.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar vencimento do cargo de provento em comissão de Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde constante da Lei Municipal nº 905/2013 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:

L E I

Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o vencimento do Cargo de Provento em Comissão de Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde, passando a vigorar com vencimento CC1-A.

Art. 2º - Os demais artigos e vencimentos da Lei Municipal nº 905/2013 permanecem inalterados, salvo se já alterados por lei anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 29 de abril de 2014.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0486, em 2 de maio de 2014. Código identificador F3DE181F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.