ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 245/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 245/2026
DECRETO Nº 245/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 260.100,00 (Duzentos e sessenta e mil e cem reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1964 e Art. 8º, Inc. III, IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 260.100,00 (Duzentos e sessenta e mil e cem reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
SUBTOTAL
25.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
80.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1471
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
48.500,00
12.365.0006.2017
MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1671
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
29.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1492
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
11.800,00
12.365.0006.2017
MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1681
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
6.800,00
SUBTOTAL
176.100,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
18.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
260.100,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
84.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL
176.100,00
TOTAL
260.100,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal