ADMINISTRAÇÃO GERAL · 9 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1305/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1305/2022.
LEI Nº 1305/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.749.563,46
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.500.033,46
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.905.398,82
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.905.398,82
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.100.048,38
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
298.251,32
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.020.223,78
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
519.134,34
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
499.134,34
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.127.208,30
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.127.208,30
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Órgão
3.749.563,46
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor da Unidade
3.749.563,46
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.749.563,46
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.500.033,46
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.905.398,82
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
2.905.398,82
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.905.398,82
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.905.398,82
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.100.048,38
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
5.100.048,38
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.100.048,38
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
298.251,32
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.020.223,78
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
519.134,34
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor da Unidade
519.134,34
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
519.134,34
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
499.134,34
Código do Órgão
14
Nome do Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Órgão
1.127.208,30
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Unidade
1.127.208,30
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.127.208,30
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.127.208,30
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.749,55 (Trinta e um mil e setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
260
3390.30.00.00
03510
Material de Consumo
33,46
Total da Unidade
33,46
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
500
3390.30.00.00
03504
Material de Consumo
4.524,34
510
3390.30.00.00
03511
Material de Consumo
2.322,47
520
3390.30.00.00
03512
Material de Consumo
2,04
Total da Unidade
6.848,85
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
610
3390.39.00.00
03507
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
1.951,32
Total da Unidade
1.951,32
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
581
4490.51.00.00
03607
Obras e Instalações
1.573,28
Total da Unidade
1.573,28
11.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0013-2032
MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3131
4490.52.00.00
03815
Equipamentos e Material Permanente
19.134,34
Total da Unidade
19.134,34
14.001
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0015-2037
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3360
3190.01.00.00
03550
Aposentadorias do RPPS, Reserv.Rem..
2.208,30
Total da Unidade
2.208,30
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 03504
Royalties
4.524,34
FONTE 03507
Contribuição Iluminação Publica
1.951,32
FONTE 03510
Taxa Poder Policia
33,46
FONTE 03511
Taxa Prestação Serviços
2.322,47
FONTE 03512
CIDE
2,04
FONTE 03550
Receita Extinção Ent. Previdência
2.208,30
FONTE 03607
Operação de Credito – Finisa
1.573,28
FONTE 03815
Cont.Repasse 890239/19 Imp. Agrícolas
19.134,34
Total da Unidade
31.749,55
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal