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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 22 de outubro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 1001/15

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 1001/15

Súmula: Cria vaga de cargos públicos efetivos no âmbito municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Gimerson de Jesus Subtil, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º: Fica criado no quadro efetivo da estrutura funcional da administração direta do Poder Executivo, mais 01 (uma) vaga do cargo de dentista e mais 01 (uma) vaga do cargo de auxiliar de dentista, com as mesmas atribuições e vencimentos dos cargos já existentes.

Art. 2º: As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.

Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de outubro de dois mil e quinze (21/10/2015).

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0860, em 22 de outubro de 2015. Código identificador EAFB5244: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.