ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 58/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 58/2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 58/2026
Concorrência Eletrônica 06/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA VALLE CONSTRUÇOES LTDA.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa
VALLE CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.147.314/0001-85, sediado na cidade de Ibaiti/PR à Rua Vereador Humberto Moacir Schenna, Centro - CEP: 84.900-000, telefone (43) 3546-1236, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo sr. CRISTIANO PARRA VIEIRA, brasileiro, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG n. º 9.046.826-0 e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Processo Administrativo nº 034/2026, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do instrumento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. Com fundamento nas disposições da Cláusula Quarta do Contrato nº 58/2026 e nos arts. 111 e 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, observada a formalização do novo prazo final e a correspondente readequação do cronograma físico-financeiro, conforme os registros e as justificativas constantes do processo administrativo.
2.2. A presente prorrogação justifica-se pela ocorrência de fatores que interferiram na sequência executiva originalmente prevista, especialmente a impossibilidade de início dos serviços referentes à Ponte da Farinheira enquanto pendente a liberação da respectiva licença ou autorização ambiental pelo Instituto Água e Terra – IAT, providência cuja tramitação está sendo conduzida pelo Município, bem como pelas dificuldades relacionadas à liberação dos recursos necessários ao pagamento da primeira medição, em razão de documentação pendente perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
2.3. Conforme análise técnica constante dos autos, tais circunstâncias repercutiram no cronograma físico-financeiro da obra, apesar da continuidade dos serviços tecnicamente possíveis, sendo necessária a readequação do prazo para permitir a execução da Ponte da Farinheira após a liberação ambiental e a conclusão das etapas remanescentes do empreendimento, observados os projetos, as especificações técnicas e os padrões de qualidade e segurança previstos no contrato.
2.4. A prorrogação ora formalizada possui natureza temporal, não implicando alteração do objeto contratado nem, por si só, acréscimo do valor contratual, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 58/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
2.5. A CONTRATADA deverá apresentar cronograma físico-financeiro reprogramado e manter atualizado o Diário de Obras, cabendo à fiscalização e à gestão contratual acompanhar a execução dos serviços remanescentes e registrar as providências adotadas para a superação dos impedimentos identificados.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUARTA – DO FORO
4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema/PR, 15 de outubro de 2026.