ADMINISTRAÇÃO GERAL · 20 de janeiro de 2023
LEI Nº 1384/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1384/2023
LEI Nº 1384/2023.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.231.060,23
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
853.943,81
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
787.857,28
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.231.060,23
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
2.231.060,23
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.231.060,23
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
853.943,81
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
787.857,28
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.857,08 (Quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
600
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
109.997,05
601
4490.51.00.00
01836
Obras e Instalações
477.860,23
Total da Unidade
587.857,28
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS
720
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
109.997,05
Total da Unidade
109.997,05
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
242299010100000000 – CONVENIO 537/2022 - PAVIMENTAÇÃO AV. CRISTIANO CESAR SILVA E OUTROS – FONTE 836
477.860,23
Total
477.860,23
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 19 de janeiro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal