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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de dezembro de 2018

LEI Nº. 1161/2018

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº. 1161/2018

LEI Nº. 1161/2018

SÚMULA: Altera nível de vencimento de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono o seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o nível de vencimento do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Compras de CC4 para CC3.

Art. 2º - As atribuições e carga horaria permanecem inalteradas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1653, em 14 de dezembro de 2018. Código identificador E2501F56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.