ADMINISTRAÇÃO GERAL · 24 de abril de 2020
LEI Nº 1207/2020.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1207/2020.
LEI Nº 1207/2020.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:
Código do Programa
0002
Nome do Programa
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA
Valor do Programa
1.188.778,43
Código da Ação
002
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA
Valor da Ação
1.188.778,43
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
1.909.002,84
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
1.909.002,84
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.131.908,59
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
770.590,71
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
271.317,88
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.769.268,65
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.100.495,69
Código da Ação
016
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
998.622,96
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.316.184,24
Código da Ação
25
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
Valor da Ação
33.137,98
Código da Ação
26
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
PROGRAMA DE ASSIST. AO PORTADOR DEFICIENCIA
Valor da Ação
10.113,58
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
939.932,68
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.142.948,97
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.142.948,97
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Órgão
2.937.523,43
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Programa
2.937.523,43
Código do Programa
0002
Nome do Programa
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA
Valor do Programa
1.188.778,43
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA
Valor da Ação
1.188.778,43
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Órgão
1.909.002,84
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
1.909.002,84
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
1.909.002,84
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
1.909.002,84
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.131.908,59
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.131.908,59
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.131.908,59
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
770.590,71
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
271.317,88
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
5.769.268,65
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.769.268,65
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.769.268,65
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.100.495,69
Código da Ação
016
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
998.622,96
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.188.184,24
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.188.184,24
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.316.184,24
Código da Ação
25
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO
Valor da Ação
33.137,98
Código da Ação
26
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
PROGRAMA DE ASSIST. AO PORTADOR DEFICIENCIA
Valor da Ação
10.113,58
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
939.932,68
Código do Órgão
14
Nome do Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Órgão
1.142.948,97
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.142.948,97
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.142.948,97
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.142.948,97
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.632,44 (Seiscentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
26.846.0002-2002
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIV. CONFESS
455
4690.71.00.00
03811
Principal da Divida Contratual Resgatada
278.778,43
Total da Unidade
278.778,43
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
530
3390.30.00.00
03512
Material de Consumo
2,84
Total da Unidade
2,84
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS
705
4490.61.00.00
03501
Aquisições de Imóveis
20.590,71
Total da Unidade
20.590,71
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
620
3390.39.00.00
03507
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
26.817,88
Total da Unidade
26.817,88
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
790
3390.30.00.00
03120
Material de Consumo
8.846,81
840
3390.33.00.00
03136
Passagem e Despesas com Locomoção
31.648,88
Total da Unidade
40.495,69
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1160
3390.32.00.00
03111
Mat. Bens ou Serv.Distribuição Gratuita
2,45
1295
4490.52.00.00
03107
Equipamentos e Material Permanente
10.470,51
Total da Unidade
10.472,96
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0011-2025
PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO – API
2190
3390.30.00.00
03941
Material de Consumo
8.760,00
2195
3390.30.00.00
03939
Material de Consumo
3.377,98
Total da Unidade
12.137,98
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0011-2026
PROGRAMA DE ASSIST. AO PORTADOR DEFICIENCIA
2200
3390.30.00.00
03941
Material de Consumo
3.113,58
Total da Unidade
3.113,58
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2380
3390.30.00.00
03776
Material de Consumo
18.412,91
2385
3390.30.00.00
03778
Material de Consumo
10.436,72
2392
3390.30.00.00
03798
Material de Consumo
278,67
2396
3390.30.00.00
03813
Material de Consumo
15.000,00
2400
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
15.156,54
2420
3390.30.00.00
03940
Material de Consumo
2.368,98
2430
3390.30.00.00
03941
Material de Consumo
10.075,39
2513
3390.39.00.00
03806
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
2.762,13
2514
3390.39.00.00
03812
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
9.600,00
2515
3390.39.00.00
03813
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
2520
3390.39.00.00
03934
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
2501
3390.39.00.00
03778
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
2530
3390.39.00.00
03936
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
7.303,13
2550
3390.39.00.00
03941
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
2590
4490.52.00.00
03795
Equipamentos e Material Permanente
15.051,29
2591
4490.52.00.00
03797
Equipamentos e Material Permanente
14.536,54
2592
4490.52.00.00
03805
Equipamentos e Material Permanente
572,40
Total da Unidade
226.554,70
14.001
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0015-2037
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3030
3190.01.00.00
03550
Aposentadorias do RPPS, Reserv.Rem..
19.667,67
Total da Unidade
19.667,67
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 23 de abril de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal