ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de janeiro de 2024
LEI Nº 1497/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1497/2024
LEI Nº 1497/2024
SUMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1491/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR., Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica autorizado o Municipio a alterar a Lei Municipal 1491/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1º
...
Parágrafo Único: Com relação ao imóvel constante no caput será desapropriada parte ideal correspondente á: 73.933,00 m2 (setenta e três mil novecentos e trinta e três metros quadrados), conforme mapa e memorial descritivo anexo ao presente Projeto de Lei.
Passa-se a ler:
Art. 1º
...
Parágrafo Único: Com relação ao imóvel constante no caput será desapropriada parte ideal correspondente á: 30.000,00 m2 (trinta mil metros quadrados), conforme mapa e memorial descritivo anexo ao presente Projeto de Lei.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal