ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de maio de 2015
LEI Nº 980/2015.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 980/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 05, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.158.137,27
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
385.137,27
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.158.137,27
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.158.137,27
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.158.137,27
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
385.137,27
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 307.137,27 (Trezentos e sete mil e cento e trinta e sete reais e vinte e sete centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
650
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
11.837,27
652
4490.51.00.00
31785
Obras e Instalações
295.300,00
Total da Unidade
307.137,27
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
300
3390.36.00.00
01000
Outros Serv.de Terceiro–Pessoa Fisica
11.837,27
Total da Unidade
11.837,27
247199990400 - CONT. REP. 802476-2014 – PAVIMENTAÇÃO
295.300,00
Total
295.300,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 13 de maio de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal