ADMINISTRAÇÃO GERAL · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº 219/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 219/2026
DECRETO Nº 219/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
260
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1921
01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1951
01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS
3.000,00
SUBTOTAL
8.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
SUBTOTAL
120.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
151.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005.2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
138.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
5.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES
8.000,00
TOTAL
13.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal