ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 244/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 244/2026
DECRETO Nº 244/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 171.216,76 (Cento e setenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 171.216,76 (Cento e setenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1421
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
74.216,76
SUBTOTAL
74.216,76
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
SUBTOTAL
97.000,00
TOTAL
171.216,76
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1071
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
74.216,76
SUBTOTAL
74.216,76
TOTAL
74.216,76
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
97.000,00
TOTAL
97.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal