ADMINISTRAÇÃO GERAL · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 181/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 181/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 181/2024
Processo Dispensa 25/2024.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA ICARUS - PONTO ELETRONICO INTELIGENTE LTDA.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ICARUS-PONTO ELETRONICO INTELIGENTE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.122.093/0001-90, sediada na Rod Jose Carlos Daux,4150, Impact Hub Sala 01 e 02, Bairro Saco Grande, CEP: 88.032-005 em Florianópolis-SC, Telefone (48) 3220-0873, E-mail michel.orth@pontoicarus.com.br , doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Michel Orth, CPF: ***.***.***-**, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% do valor do contrato, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor de R$: 4.675,00 (Quatro Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUARTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema Pr, 06 de outubro de 2026.