ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de janeiro de 2025
LEI Nº 1579/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1579/2025
LEI Nº 1579/2025
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.
Art. 2º. Fica excluído o vencimento (CC-5) do item VI do art. 18 da Lei Municipal 1446/2023, sendo que os cargos com a previsão do vencimento CC-5 passarão automaticamente a receber o vencimento de símbolo CC-4.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, em: 28 de janeiro de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal