Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de janeiro de 2025

LEI Nº 1579/2025

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº 1579/2025

LEI Nº 1579/2025

Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,

LEI

Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.

Art. 2º. Fica excluído o vencimento (CC-5) do item VI do art. 18 da Lei Municipal 1446/2023, sendo que os cargos com a previsão do vencimento CC-5 passarão automaticamente a receber o vencimento de símbolo CC-4.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, em: 28 de janeiro de 2025.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3204, em 29 de janeiro de 2025. Código identificador D388EEE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.