ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 203/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 203/2026
DECRETO Nº 203/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 2.054.126,76 (Dois milhões, cinquenta e quatro mil e cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 2.054.126,76 (Dois milhões, cinquenta e quatro mil e cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.521.800,00
SUBTOTAL
1.521.800,00
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
31.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
SUBTOTAL
31.500,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
820
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
830
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1071
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
74.216,76
SUBTOTAL
154.216,76
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1861
01007-SEEC PROG A MUN CRIATIVOS - TERMO ADESÃO 59-2026
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2491
00304-Alienacao de ativos da Saude
161.010,00
SUBTOTAL
293.010,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2960
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.000,00
2970
00941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
1.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2997
00871-SIGTV 412620720240001 - CUSTEIO FLAVIO ARNS
600,00
SUBTOTAL
3.600,00
TOTAL
2.054.126,76
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1140
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
1150
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3010
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.000,00
3020
00941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
1.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
TOTAL
83.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
36.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
110.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
40.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
200.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
3.500,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
600,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
250.000,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1.400,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
9.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
400,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00.00.00
DOAÇÃO ITAIPU - FESTA ANIVERSARIO DO MUNICIPIO
35.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
161.010,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL
74.216,76
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO
50.000,00
TOTAL
1.971.126,76
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 04 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal