ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de novembro de 2026
DECRETO 287/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 287/2026
DECRETO Nº 287/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 161.468,67 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei nº 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 161.468,67 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1911
00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1952
00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES
10.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2110
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
2.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2561
00359-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB L A P 36000765642202600
468,67
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2380
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
20.000,00
SUBTOTAL
62.468,67
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
12
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
12.001
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0013.2034
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
SUBTOTAL
59.000,00
TOTAL
161.468,67
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1971
00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
15.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
468,67
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
124.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
22.000,00
TOTAL
146.468,67
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 09 de novembro de 2026
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal