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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de outubro de 2026

DECRETO Nº 261/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 261/2026

DECRETO Nº 261/2026

O Prefeito Municipal, Paulo Maximiano de Souza Júnior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),

R E S O L V E

Art. 1º - Registrar a concessão dos 60 (sessenta) dias em haver da Licença Prêmio por Assiduidade, conforme consta no decreto nº 214/2022, a Servidora abaixo relacionada, conforme períodos aquisitivos e fluências abaixo descriminadas:

Servidora/Mat.

Períodos Aquisitivos

Períodos de Fluências

Maria Lucia de Paula Mainardes

Mat.:793-1

05/10/16 a 04/10/21

18/12/23 a 16/01/24=30 dias

19/10/26 a 17/11/26=30 dias

Total 60 dias

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

.

Sapopema, 16 de outubro 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3639, em 19 de outubro de 2026. Código identificador CB9EC594: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.