ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 261/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 261/2026
DECRETO Nº 261/2026
O Prefeito Municipal, Paulo Maximiano de Souza Júnior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),
R E S O L V E
Art. 1º - Registrar a concessão dos 60 (sessenta) dias em haver da Licença Prêmio por Assiduidade, conforme consta no decreto nº 214/2022, a Servidora abaixo relacionada, conforme períodos aquisitivos e fluências abaixo descriminadas:
Servidora/Mat.
Períodos Aquisitivos
Períodos de Fluências
Maria Lucia de Paula Mainardes
Mat.:793-1
05/10/16 a 04/10/21
18/12/23 a 16/01/24=30 dias
19/10/26 a 17/11/26=30 dias
Total 60 dias
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Sapopema, 16 de outubro 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal