ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO SUPRESSÃO - CONTRATO Nº 117/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO SUPRESSÃO - CONTRATO Nº 117/2025
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO SUPRESSÃO - CONTRATO Nº 117/2025
Pregão Eletrônico nº 23/2025.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA POSTO PAINEIRA LTDA.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa POSTO PAINEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Sapopema-PR à Avenida Joaquim Domingues Guerreiro, 628 Bairro: Alto Alegre - CEP: 84.290-000 - Telefone 43 984240809 - E-mail: postopaineira@hotmail.com . Devidamente inscrita no CNPJ: sob nº 08.333.413/0001-08, neste ato representada pela Sra. Neusa Maria de Lima, brasileira, maior, portadora do CPF: Nº ***.***.***-**, RG: nº 7.697.928-6, residente e domiciliada na cidade de Sapopema-PR, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Supressão de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de valor, conforme o Art. 130 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Na forma do art. 130 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, fica suprido o valor da Gasolina Comum lote nº 04 de: R$: 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos), para R$: 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao contrato nº 117/2025. Aditivo de Supressão de valor conforme Parecer Jurídico favorável e notas fiscais que comprovam os valores.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUARTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
Sapopema Pr, 04 de agosto de 2026.